STF confirma por unanimidade a prisão do ex-presidente do BRB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 24 de maio, manter a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), após análise da decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado sua detenção.

A prisão foi realizada em 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. Essa operação investiga práticas ilícitas envolvendo o Banco Master, incluindo suspeitas de fraude e tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, banco estatal vinculado ao governo do Distrito Federal.

As investigações apontaram indícios de que Paulo Henrique Costa teria acertado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de um montante de 146,5 milhões de reais em propina. Segundo os autos, o repasse desse valor ocorreria por meio de imóveis.

Decisão do colegiado e placar dos votos

O julgamento foi realizado no plenário virtual da Segunda Turma e teve início na semana anterior, sendo concluído nesta sexta-feira. O resultado apontou quatro votos favoráveis à manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, sem nenhum voto contrário.

Os ministros que votaram pela manutenção da ordem de prisão expedida contra o ex-presidente do BRB foram André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Em relação ao advogado Daniel Monteiro, que também havia sido alvo da Operação Compliance, a votação terminou em três votos a favor da prisão e um voto discordante. O ministro Gilmar Mendes, último a votar no caso, apresentou divergência parcial em relação aos outros magistrados e defendeu que Daniel Monteiro fosse submetido ao regime de prisão domiciliar, com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento.

Participação de Dias Toffoli e investigações paralelas

O ministro Dias Toffoli, apesar de integrar a Segunda Turma do STF, declarou-se suspeito para atuar no julgamento específico deste caso. Em fevereiro deste ano, Toffoli se afastou da relatoria do inquérito referente às supostas fraudes do Banco Master, após a Polícia Federal comunicar ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que mensagens localizadas no telefone celular de Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance em 2023, citavam o nome do ministro.

Ainda segundo informações constantes no processo, Dias Toffoli figura entre os sócios do resort Tayayá, empreendimento localizado no estado do Paraná. O resort foi adquirido por um fundo de investimentos que tem vínculo com o Banco Master e é investigado pela Polícia Federal.